Servidores da Funtelpa lutam contra o desmonte da comunicação pública
- 26 de mar.
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Por Raquel Botelho, Joyce Nunes e Elizabeth Santos.
Apesar do recuo no Projeto de Lei 701/2024, que ameaçava extinguir a Fundação Paraense de Radiodifusão, servidores ainda lutam contra o desmonte na comunicação pública.
A educação, cultura e liberdade de expressão são direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira de 1988. Na sociedade contemporânea, esses são elementos essenciais para o desenvolvimento e a formação social, contribuindo para a construção de um pensamento crítico sobre os aspectos do cotidiano. Diante disso, visando à manipulação do indivíduo, governos autoritários formulam medidas que atacam diretamente esses três pilares.
Atualmente, a população paraense acompanha os ataques à educação escolar indígena realizados pelo governo estadual, a partir da aprovação da Lei 10.820 em dezembro de 2024. Neste mesmo mês, o governador Helder Barbalho enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Pará o Projeto de Lei 701/2024, que propunha uma série de mudanças na administração pública estadual, afetando diretamente a comunicação pública e a produção cultural.
Dentre as principais alterações estava a fusão da Secretaria da Mulher (SEMU) com a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), formando a Secretaria da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, o PL também apresentava a fusão da Fundação Paraense de Radiodifusão (FUNTELPA) com a Secretaria de Comunicação, o que implicaria na retirada do caráter de fundação e, consequentemente, em sua extinção, alterando, dessa forma, a Lei 6.725 de 2005 que rege a FUNTELPA.
Projeto de Lei 701/2024 X Lei 6.725/2005
A Fundação Paraense de Radiodifusão além de exercer um papel importante no estado do Pará, produzindo uma comunicação independente e aprofundada, também incentiva o debate sobre a realidade local e fomenta a cultura paraense por meio da gestão de seus meios de comunicação (Rádio, TV e Portal) que correspondem à Rede Cultura de Comunicação. Atualmente, a fundação é regida pela Lei 6.725, publicada em 28 de fevereiro de 2005, que dita as funções da instituição, sua organização, bem como as atribuições e os salários dos cargos efetivos.
Com a extinção do órgão, prevista pelo Projeto de Lei 701/2024, a FUNTELPA seria rebaixada a um setor subordinado à Secretaria de Comunicação do Pará (SECOM). Com a retirada do caráter de fundação, ocorreria a perda do orçamento próprio, além da realização de cortes de gastos, resultando em demissões ou perda de benefícios para os cargos efetivos. Vale ressaltar que a SECOM realiza o trabalho de assessoria de comunicação, ou seja, divulgando as ações do governo estadual, o que é contrário à atuação da FUNTELPA, que tem autonomia para criticar as realizações governamentais, caso seja necessário.
Luan Conceição, advogado do Sindicato de Jornalistas, afirma que entre as principais ameaças que a lei impunha, estava a mudança nas relações de trabalho e no orçamento.
“A FUNTELPA é uma fundação pública de direito privado, ela possui e capta recursos. Por mais que o orçamento dela não seja majoritariamente oriundo de publicidade, ela tem uma arrecadação. Então, do ponto de vista administrativo, haveria limitações nesse tipo de arrecadação em uma secretaria de estado sem ter uma personalidade jurídica própria”, esclarece ele.
Outras ameaças
Logo após a divulgação do projeto de lei, diversas manifestações foram realizadas por artistas, jornalistas e intelectuais paraenses contra a aprovação da PL. Diante da repercussão negativa, o governador Helder Barbalho retirou o projeto de lei de discussão e adotou um discurso de valorização da cultura e comunicação, mas a luta continua contra outras ameaças.
“Além do corte de 13 milhões no orçamento de 2025 em relação a 2024, que já é uma ameaça concretizada, pois a Lei Orçamentária Anual já foi aprovada no ano passado, os Sindicatos de Jornalistas e o movimento Funtelpa Forte têm lutado muito para conseguirmos o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR), que os servidores ainda não possuem, mesmo após meio século de existência da FUNTELPA”, afirma Avelina Castro, servidora da FUNTELPA.
Atualmente, uma proposta da deputada Lívia visa à instituição do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração (PCCR) dos servidores da FUNTELPA, que estão pressionando para que o governador envie o projeto para a Assembleia Legislativa do Pará. Lutando contra essas ameaças, a conta no Instagram Funtelpa Forte foi criada para divulgar as principais pautas para o fortalecimento da fundação.
Fortalecer a Fundação Paraense de Radiodifusão é valorizar a comunicação livre e a produção cultural paraense, garantindo que os meios de comunicação do estado continuem a ser autônomos e independentes. A luta pela FUNTELPA é, assim, um reflexo da defesa do direito à informação de qualidade, da preservação da diversidade cultural e da proteção da liberdade de expressão para todos os paraenses.
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