O Panorama das TVs Públicas no Brasil: diversidade, desafios e o papel na democracia

Por: Edinei Campos, Fernando Assunção e Victor Geraldo

Produção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

As TVs públicas, no Brasil, representam um campo complexo e multifacetado, desempenhando um papel fundamental no acesso à informação e na promoção da cidadania. No entanto, sua gestão, financiamento e regulamentação variam regionalmente no país, refletindo as distintas realidades políticas, administrativas e técnicas em que estão inseridas. Uma análise do Observatório Livre - Informação e Mídia (OLIM) mapeou a distribuição, gestão e manutenção das emissoras públicas nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, apresentando um retrato detalhado sobre a comunicação pública no Brasil.

Gestão e Financiamento

O estudo aponta que as 38 emissoras públicas brasileiras são geridas e mantidas por diferentes entidades, apresentando diversidade de práticas e objetivos. A gestão fundacional é a mais comum, representando 36,8% das emissoras, seguida pela gestão estadual (28,9%) e universitária (21,1%). Já a manutenção financeira é predominantemente estadual, com 46,8% das emissoras dependendo de recursos governamentais estaduais. A separação entre gestão e manutenção é um aspecto determinante para entender como as emissoras operam. Por exemplo, a TV Cultura do Pará é gerida pela FUNTELPA, mas depende de recursos estaduais, repassados pela Secretaria de Comunicação do Governo do Estado do Pará, para sua manutenção. Já a TV Aldeia (1990-2018), no Acre, era mantida por uma fundação independente, sem vínculo direto com o governo estadual.

Fonte: OLIM.

Desafios e ameaças à autonomia

A autonomia das TVs públicas é frequentemente posta à prova por mudanças políticas e administrativas. Um exemplo recente ocorreu no Pará, quando o Projeto de Lei 701/2024, que propunha a extinção de 11 órgãos estaduais, incluindo a FUNTELPA, gerou protestos. A medida, justificada como parte de uma reforma administrativa para modernizar a gestão pública, foi vista como uma ameaça à independência da TV Cultura e da Rádio Cultura, que poderiam ser geridas diretamente pela Secretaria de Comunicação do estado (Secom-PA), perdendo a sua autonomia.

Protesto pela permanência da Funtelpa e FCP. Foto: Lucas Germiniani

Diante da repercussão negativa, o governador Helder Barbalho (MDB) retirou o projeto de pauta e admitiu que houve um "erro grave" em sua formulação. Em suas redes sociais, ele afirmou: "Nosso governo tem como premissa a valorização da cultura e dos movimentos culturais. Jamais concordaria com um retrocesso dessa natureza."

As TVs públicas têm a missão de promover a formação crítica dos cidadãos, garantindo acesso à informação livre e plural. No entanto, seu modelo de financiamento pode impactar diretamente sua capacidade de cumprir essa missão. Maria Alice dos Santos Tristão Campos, vice-presidente da Frente Nacional pela Valorização das TVs do Campo Público (FRENAVATEC), explica que a distinção entre TVs públicas e estatais é fundamental.

"No campo público, existem as emissoras estatais, como as TVs legislativas, que são do estado, a EBC, que também é do estado, e a TV Cultura de São Paulo, que, apesar de ter um modelo diferenciado, também é estatal. Elas pertencem ao campo público, mas não podem ser classificadas exatamente como TVs públicas no sentido pleno da definição", explica Maria.

Maria Alice dos Santos. Foto: acervo pessoal.

"Uma TV verdadeiramente pública é aquela que possui mecanismos de participação da sociedade, como um conselho de comunicação ou um conselho de espectadores — que, aqui em Portugal, chamamos de conselho de audiência", continua Maria Alice. "No Brasil, a EBC já teve um conselho curador, mas, mesmo assim, ela é considerada mais uma TV estatal do que uma TV pública no modelo ideal".

"Na Europa, por exemplo, vemos um modelo diferente. A RTP, em Portugal, é de fato uma TV pública, pois tem independência em relação ao governo e uma estrutura própria de gestão. Já a TV Brasil, administrada pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é gerida diretamente pelo estado, o que a aproxima mais de uma emissora estatal do que de uma emissora pública no modelo europeu", afirma Maria Alice.

Nesse contexto, Maria Alice destaca o papel das TVs Universitárias e Comunitárias, ressaltando que elas desempenham um papel importante no ecossistema da comunicação pública. As TVs universitárias vinculadas a instituições de ensino, têm um caráter acadêmico e educativo, enquanto as comunitárias, muitas vezes operando apenas online, refletem as demandas e realidades locais.

"Cada tipo de TV pública tem uma construção diferente em termos de programação, mas todas contribuem para a diversidade de vozes e perspectivas", conclui Maria Alice.